Advogados acusam polícia moçambicana de “roubo”
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) classificou hoje de “roubo” a apreensão “ilegal” pela polícia de bebidas alcoólicas de vendedores que supostamente violaram as restrições impostas pelo Governo, no âmbito da contenção da propagação da pandemia de covid-19.
Em declarações à Lusa, a presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAM, Feroza Zacarias, avançou que a polícia não apresentou provas de que usou termos de apreensão devidamente fundamentados dos produtos que confiscou em vários locais de Maputo nem de que as mercadorias foram colocadas de forma a que cada proprietário possa identificar os seus bens.
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“O que vimos foi uma ação diretamente dirigida à apreensão de bebidas alcoólicas em mercearias, em total desrespeito da lei. Aquilo que a polícia fez compara-se mais a roubo”, declarou Feroza Zacarias.
As autoridades policiais, prosseguiu, também não apresentam provas de que os bens apreendidos durante o fim-de-semana foram encaminhados para as instalações da polícia.
Aquela jurista assinalou que as medidas administrativas impostas no âmbito da prevenção da pandemia não preveem a apreensão de mercadorias em locais de venda, determinando apenas a aplicação de multas ou encerramento de estabelecimentos que violem as restrições.
“Não está escrito nas medidas anunciadas pelo chefe de Estado nem nas normas administrativas de prevenção da pandemia que devem ser apreendidos bens colocados à venda em locais devidamente autorizados”, sublinhou a presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAM.
Feroza Zacarias acusou a polícia de também estar a propagar a covid-19 por não tomar medidas de segurança sanitária na apreensão de bens.
“A polícia apreende produtos nas bancas e não usa luvas, o que também os torna agentes de propagação de covid-19”, declarou.
A jurista acusou a polícia de também deter mães encontradas com crianças sem máscara, recordando que as crianças não devem colocar este tipo de proteção facial.